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Artigo ·
há 8 anos
Teorias da pena
Por Filipe Menezes As Teorias da Pena são apresentadas aos alunos do curso de Direito em uma cadeira denominada Teorias da Sanção Penal . A terminologia pode variar de uma instituição de ensino para...
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte
Jurisprudência ·
há 18 anos
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte TJ-RN - Apelacao Civel: AC 38931 RN XXXXX-1
EMENTA: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS. IMPOSSIBILIDADE DA REALIZAÇÃO DO EXAME DE DNA FACE À AUSÊNCIA INJUSTIFICADA DO RÉU. ÔNUS DA PROV...
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